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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:30
Gratuidade pode ser solicitada durante trâmite
A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza do requerente.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:22
Questão de Direito Processual do Trabalho
Exame de Ordem Unificado - 2010.2
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Pedido de concessão da gratuidade da justiça. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum que pode ser desconstituída, mediante provas em contrário. Recurso improvido.
Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido, uma vez que a declaração de pobreza goza de presunção juris tantum.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 09:59
Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora
instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:15
Recurso especial.
Caução por acionamento por empresa estrangeira. Sucessão processual. Assistência judiciária.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:18
Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia
Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:50
Família e Processual Civil. Ação de Alimentos,guarda e partilha
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 13:04
Indeferida gratuidade da Justiça para produtor rural
Declaração de estado de pobreza deve ser analisada pelo magistrado e a concessão de benefício da Justiça gratuita só é permitida a quem não consiga pagar as custas processuais sem prejudicar o sustento da própria família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:54
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:03
Alunos da rede pública terão gratuidade nos 'frescões'
Estudantes da rede pública de ensino e pessoas com deficiência poderão viajar de graça em qualquer ônibus do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:36
Juiz suspende gratuidade no estacionamento de shopping em SP
Cobrança volta até que questão seja julgada pelo TJ; lei dá isenção a quem gastar 10 vezes valor do serviço
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 18:29
Gratuidade da Justiça abrange expedição de carta rogatória
Tendo-se presente a concessão da gratuidade da Justiça pela sentença, possível que as despesas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 15:36
TJ garante gratuidade na obtenção de documentos a cidadão
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville e determinou que a Prefeitura local proceda a expedição gratuita de certidões negativas a Ari Castelain.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 19:31
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 16:50